Os líderes do BCP também não sabiam de nada!

Aurélio Mendonça in DN (Madeira)
Negociatas
Data: 07-09-2007

Não foi ninguém da oposição, comuna ou cão raivoso que afirmou que havia negociatas na Câmara Municipal do Funchal. Quem fez tal afirmação foi o vice-presidente do governo regional. Esta denúncia de um membro do governo sobre a CMF, já lá vão quase três anos e todo o processo que se lhe seguiu era capaz de ganhar um concurso internacional de anedotas. Será o Sr. vice-presidente um caluniador, mentiroso que não sabe o que diz? Denúncias de corrupção num serviço público feitas por um membro do governo carecem imediata e aturada investigação do Ministério Público e Polícia Judiciária. Ser o governo regional a fazer uma inspecção administrativa à Câmara e os resultados que se vão conhecendo mais as anedotas do segredo de justiça e do contraditório demonstram inequivocamente que este governo e esta Câmara Municipal tomam os madeirenses por tolos. O que se ouve, lê e vê dá bem para perceber as razões do Sr. vice-presidente do governo quando afirma que metade do tempo na Câmara Municipal do Funchal é para negociatas. E se não são negociatas, o autarca-mor do Funchal que explique aos munícipes o porquê da construção de edifícios à margem da lei, por exemplo, pisos a mais, volumetria excessiva, inexistência de garagens, violações permanentes dos PDM, dualidades de critérios nos licenciamentos e mais a história que nunca contaram aos funchalenses, que foi a concessão de parques de estacionamento a uma empresa, tendo outra que foi excluída recorrido para os tribunais, tendo a CMF sido condenada a pagar uma avultada importância à empresa recorrente. Que bela negociata. Mas atenção. Apesar dos presidentes das Câmaras Municipais da região serem eleitos, quem lá manda não são eles mas sim o governador, que nesta situação da Câmara do Funchal, tem-se comportado como o perfeito Pilatos, que é o que lhe dá mais jeito e convém. Mas nem tudo é mau nesta cidade. Ficou-se a saber através do DN que temos mais um elefante, desta vez na Estrada Monumental. O autarca responsável pela CMF, acerca de mais este atentado à beleza e ordenamento da nossa cidade, veio dizer que estava tudo legal. Para ele está tudo sempre legal. Também afirmou publicamente que não é anjinho e não tem asas, mas ele qualquer dia vai dar uma volta e os mamarrachos, elefantes e outras aberrações ficarão por aí para serem contemplados por nós e pelas gerações vindouras.

CMF: para memória futura

José António Cardoso, André Escórcio, Gualberto Soares
Ex-vereadores respondem a Albuquerque in DN (Madeira)
Data: 21-08-2007

Face à polémica gerada pelo diferendo entre o presidente da CMF e o vice-presidente do GR, a propósito de uma auditoria ao funcionamento da autarquia e porque os anteriores vereadores do PS, José António Cardoso, André Escórcio e Gualberto Soares, têm sido referidos nas declarações políticas, pelo Sr. Presidente da Câmara, vimos clarificar o seguinte:

1. Achamos estranho que uma auditoria pressupostamente séria e responsável, só tenha dado conta de três violações grosseiras ao PDM, quando sabemos que, só nos dois primeiros anos do mandato cuja vereação integrámos, foram observadas 12 violações grosseiras, oportunamente denunciadas pela vereação PS.

2. Consideramos pouco ético, o Sr. Presidente da Câmara indiciar a cumplicidade dos então vereadores do PS, quando sabe que a ausência de transparência política levou-nos, inclusive, a que deixássemos em acta - primeira do nosso mandato, "(...) que o voto dos Vereadores do PS seria sempre considerado contra, desde que qualquer decisão violasse os vários instrumentos de planeamento, onde se inclui, particularmente, o PDM ou qualquer disposição legal". Desde princípio, pode ler-se na respectiva acta, "(...) resultou que, independentemente de uma primeira votação, derivada das circunstâncias que envolveram a nossa participação na Câmara, situações detectadas posteriormente, seriam rectificadas de acordo com os elementos que tal viessem a justificar (...)". Esta preocupação obviamente que surgiu na sequência de uma administração fechada e bloqueadora da informação. Logo, qualquer violação ao PDM só pode ter um responsável - o executivo do Dr. Miguel Albuquerque.

3. Por último, conforme publicamente divulgado então, e na salvaguarda do interesse público, procedemos, em mão, à entrega de processo ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo, sobre eventuais irregularidades cometidas pelo executivo camarário, sem que até à data, tenham sido observadas quaisquer consequências, o que naturalmente estranhamos.

José António Cardoso, André Escórcio, Gualberto Soares

Costas largas sem um Costa

João Câmara disse... in https://www.blogger.com/comment.g?blogID=947410763434491566&postID=1906056435025792381

Lisboa está a mil quilómetros do Funchal e apresenta outras distâncias não mensuráveis de uma vivência democrática "diferente". António Costa solicitou uma auditoria numa perspectiva de "limpeza" da sua casa. Houve resultados e acções. Por outro lado, nos tais mil quilómetros de distanciamento e na maioria confortável "encarneirada", Albuquerque solicitou uma auditoria num tom retórico de reacção de menino mimado e inconsequente. Azar dele e da sua ingenuidade. Cunha e Silva pegou-lhe no isco e a "caixa de Pandora" soltou aquilo que todos sabíamos, mas que faltavam evidências. A sorte do autarca auto-vitimizado é que a qualidade da justiça da Madeira é "aquela" que conhecemos. O argumento da utilização da justiça para conseguir dividendos políticos, é por si só um factor adicional de condicionamento da acção da justiça de que Albuquerque tanto se queixa. O argumento de decidir politicamente num ambiente de maioria, não é por si só um "cheque em branco" passado pelos funchalenses. A isso o dicionário chama de usurpação. O Funchal é de facto um exemplo...

7 de Janeiro de 2008 19:46

Ministério Público ou Mistério Público!?

Entre as milhares de ilegalidades descritas no Relatório à CMF vejam esta em que a própria CMF, em sede de contraditório, se incrimina.

"3.3.1.1 Período de implementação
Segundo informações obtidas, a Câmara iniciou a aplicação do POCAL em Maio de 2002, pelo
que não foi cumprido o art. 10.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22/02, com a redacção
dada pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2/12.
Em relação a esta matéria, a Câmara, em sede de contraditório, veio justificar o atraso verificado
na implementação do POCAL, apresentando os motivos seguidamente descritos:

"Com vista à implementação do POCAL, a Câmara Municipal do Funchal adjudicou, em 29 de Setembro de 2000, a aquisição do sistema informático designado por BAAN, através do contrato n. º 54/2000.
Entretanto, decorreu um curso de formação para os funcionários do Departamento de Informática da CMF, entre Março e Novembro de 2000, no sentido de dotar aquele pessoal dos conhecimentos indispensáveis para a implementação daquele sistema."

Aquele ENTRETANTO não devia ser subsituido por ANTECIPADAMENTE uma vez que a formação foi dada antes da adjudicação do sistema informático!?

O sistema informático foi fornecido pela MCComputadores e a formação pela SULOG que é uma participada daquela empresa.