quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Inércia

Sofia Correia in DN (Madeira)

Dirigentes subservientes
Data: 20-06-2007

Relativamente à carta do leitor do senhor vereador Henrique Costa Neves, gostaria de questionar o seguinte:
1 - Quando V. Exa era o responsável pela Reserva Natural das Ilhas Selvagens, como Director do Parque Natural da Madeira, por acaso informou o Instituto Nacional de Aviação Civil, vulgarmente denominado INAC, sobre a reserva daquele espaço aéreo devido à importância ornitológica do mesmo? E mesmo depois, já alguém o fez?
2 - Quando a lagoa do Parque de Santa Catarina foi esvaziada e mataram dezenas de peixes asfixiados, alguém foi chamado à razão e responsabilizado pelo assunto ou isso também caiu num "humilhante esquecimento"?
3 - Concordo plenamente com o que diz na sua carta de leitor mas, não acha um pouco ridículo ser você a dize-lo? É que o Eng. Henrique Costa Neves refere que "repetem-se as mesmas cenas há já muitos anos" o que quer dizer que quando desempenhava o cargo de Director do Parque Natural da Madeira também não "exprimiu o seu repúdio oficialmente" pois não? Assino por baixo das suas sábias palavras "Nada há de mais dramático do que as tibiezas de actuação, a inércia e a não resolução das situações" mas ainda acrescento, por parte de quem tem poderes para isso.

domingo, 28 de outubro de 2007

De rabo no ar à custa do subsídio !

Nuno Jesus in DN (Madeira)

Liberalização do transporte aéreo
Data: 28-06-2007

Como utilizador frequente dos serviços de transporte aéreo à partida da Madeira, tudo aquilo que tem sido dito sobre a liberalização do mesmo, concretamente nas linhas domésticas, entre Funchal, Lisboa e Porto, deixa-me seriamente preocupado. Supostamente, a alteração do esquema de exploração dessas linhas no que às tarifas diz respeito irá trazer benefícios a todos, mas talvez não seja bem assim… Irei apresentar uma análise às tarifas apresentadas pela TAP na linha entre Funchal e Lisboa, por ser a realidade que conheço, sendo a transportadora mais representativa na linha em termos de passageiros transportados. Existem, hoje em dia, na linha FNC-LIS-FNC os seguintes níveis tarifários, por ordem crescente de valor, para viagens de ida e volta: T: 101 EUR (para residentes); 150 EUR (para não residentes) (esta tarifa não tem mínimo nem máximo de estadia, tem disponibilidade limitada a certos voos e implica o pagamento duma penalização de 65 EUR por alterações após emissão do bilhete); E: 115 EUR (para residentes); 172 EUR (para não residentes) (aplicam-se as mesmas condições da tarifa anterior); M: 128 EUR (para residentes, época baixa); 191 EUR (para não residentes, época baixa) (máximo de estadia de 1 mês, obriga a passar a noite de sábado para domingo no destino, alterações após emissão implicam pagamento de 20% do valor da tarifa); M: 135 EUR (para residentes, época alta viagens iniciadas entre 1/7 e 30/9, entre 15/12 e 15/1 e na Páscoa); 201 EUR (para não residentes, época alta) (aplicam-se as mesmas condições da época baixa); B: 151 EUR (para residentes); 246 EUR (para não residentes) (máximo de estadia de 3 meses, obrigatório passar a noite de sábado para domingo no destino, alterações permitidas após a emissão sem penalização); Y: 151 EUR (para residentes); 330 EUR (para não residentes) (estadia máxima de 1 ano, alterações permitidas após emissão do bilhete sem penalização); C: 276 EUR (executiva para residentes); 412 EUR (executiva para não residentes) (estadia máxima de 1 ano, alterações permitidas após emissão do bilhete sem penalização). Todas estas tarifas, sujeitas à aplicação cumulativa das regras, são combináveis entre si (ida numa tarifa, regresso noutra ou vice-versa, sendo que neste caso se aplicam as fracções correspondentes a cada segmento). A comparação homogénea das bases tarifárias hoje em dia aplicáveis permite-nos obter o valor da diferença entre as tarifas de residente e de não residente: T (49 EUR); E (57 EUR); M (época baixa) (63 EUR); M (época alta) (67 EUR); B (95 EUR); Y (179 EUR); C (136 EUR). Ou seja, o valor que hoje em dia é suportado pelo Estado Português em indemnização compensatória à transportadora varia, de acordo com a base tarifária aplicável, entre os 49 e os 179 EUR. O que os nossos governos se propõem implementar é a aplicação dum valor fixo a ser pago ao passageiro elegível como residente, independentemente da base tarifária aplicável ao bilhete de ida e volta. Supostamente esse valor será de 60 EUR. Na hipótese de não haver alteração das bases tarifárias após implementação dessa nova medida, fácil é verificar que em muitos casos os passageiros residentes ficarão a perder, até porque, uma boa maioria utiliza a tarifa Y, sem restrições. Agrava este cenário, o facto desse valor apenas poder ser reclamado após conclusão da viagem, o que implica o pagamento adiantado do valor total da viagem sem aplicação do desconto de residente no acto da compra do bilhete, como acontece actualmente. Mais caricato será termos, por hipótese, novas transportadoras na linha a apresentarem tarifas mais baixas, por exemplo, ida e volta por 30 EUR, situação em que o residente, ao lhe ser pago uma indemnização de 60 EUR ficará com um saldo positivo de 30 EUR. Com a liberalização, poderão surgir tarifas mais baixas e mais altas, pelo que o residente que se habituou a pagar pouco por uma tarifa sem restrições sairá fortemente penalizado.

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Madalena crucificada

As obras de construção da Variante à Madalena do Mar estão a começar e tudo indica que esta freguesia ficará parcialmente isolada. Afirmo-o porque tenho em mente a obra de prolongamento da actual Promenade da Banda d`Além. Esta obra prolongar-se-á, se for concretizada, ao longo de todo o litoral até à extremidade da freguesia (Sítio do Passo ou Paço). Tal infraestrutura será feita parcialmente sobre o calhau mas também sobre parte da faixa sul da Av. 1 de Fevereiro (marginal). Esta solução técnica significará que o trânsito passará a processar-se num único sentido. Se já está definido o sentido eu desconheço qual seja mas parece-me que será Leste - Oeste (Passo-"Vila"). De qualquer das formas os habitantes da Madalena do Mar ao dirigirem-se a qualquer ponto da freguesia de automóvel estarão condenados a terem que ir ao Arco da Calheta pela actual Viaexpresso e inverterem a marcha para regressarem às suas casas pela Variante.

Os próprios estabelecimentos comerciais (restaurantes e cafés) verão a sua clientela, exterior à freguesia, seguir sempre em frente em direcção à Calheta.

O prolongamento da Promenade a ser feito parcialmente sobre a faixa sul da estrada é positivo pois não destruirá a totalidade do calhau e salvaguardará parcialmente essa infraestrutura das ondas no inverno. Esperemos que efectivamente não ocupem a totalidade do calhau com a Promenade ou com estruturas para a sua defesa.

Tendo em conta os anúncios (JM de 22 e 23 de Out 07) relativos às expropriações não me parece que vá ser feito qualquer acesso à Variante a partir da extremidade Oeste da freguesia. A saida da Variante que se pode ver no mapa como ficando do lado Leste da "vila" parece ser um túnel de segurança que normalmente fica encerrado ao trânsito.

Tendo em conta que as obras foram iniciadas já vai sendo tarde para que a população reivindique um acesso à Variante no lado Oeste ou Leste da Ribeira da Madalena do Mar.

Esta pretensão pode parecer um luxo em tempo de vacas magras mas a escassez de tempo que sentimos no dia a dia, os preços dos combustíveis sempre a aumentar e a questão ambiental associada à ida ao Arco da Calheta para fazer inversão de marcha podem ser justificações razoáveis para reivindicar esse acesso.

Por razões políticas e psico-sociais a Junta de Freguesia da Madalena do Mar é a instituição mais bem posicionada para liderar esta reivindicação. Se não souber cortar os laços de subserviência ao Governo Regional corre o risco de hipotecar o bem estar da população a quem tem o dever de servir!
Se nada for feito, a população da Madalena do Mar, para circular na sua freguesia terá que ir sistemáticamente ao concelho vizinho fazer inversão de marcha!

A resposta que AJJ nunca recebeu!

Leonel de Freitas in DN (Madeira)


Resposta a Carlos Pereira
Data: 21-06-2007

Considerando que o Senhor deputado Carlos Pereira em artigo de opinião publicado na edição de ontem (20 de Junho) referiu-se à RTP-Madeira e ao signatário, solicito a publicação do seguinte esclarecimento.
O Senhor Carlos Pereira, ultimamente, vê na minha pessoa, na RTP e agora na RDP, as causas das suas derrotas políticas, num pesadelo constante de pseudo-favorecimento político regional. Porque a linguagem audiovisual deve ser resumida e clara, só lhe digo isto: a RTP e a RDP têm contribuído para uma grande abertura de participação cívica dos cidadãos e dos diferentes quadrantes políticos como provam, por exemplo, os programas plurais da minha autoria, Face a Face, Bancada Parlamentar, Questão Social, Assunto em Destaque com comentadores, Estado da Região, Caminhos do Futuro (o Sr. Pereira participou), Primeiro Plano (o Sr. Pereira participou), Especiais Informação, Dossier de Imprensa. Estes projectos com larga pluralidade sociopolítica testemunham a nossa linha informativa e desmentem totalmente as afirmações do Senhor Carlos Pereira. Isto claro, além da abertura e diversidade nos telejornais e outros noticiários. Já agora veja esta noite o Primeiro Plano com o candidato à liderança do PS -João Carlos Gouveia. O trabalho da RTP é visível e contrasta a visão deturpada, arrogante, maldosa, tendenciosa do Senhor Carlos Pereira que, agora à sombra do seu estatuto de deputado, diz ser frontal. O Senhor Pereira gostaria de ter continuado a ser comentador económico na RTP. Não foi e agora está ressabiado. O Senhor Pereira não queria que a Televisão cobrisse as inaugurações em tempo de campanha política. Os jornalistas apenas fizeram reportagem da notícia. Só notícia. A política partidária ficou para o espaço de cobertura de campanha com um minuto e meio a cada partido. Foram sete concorrentes. Faça as contas... Outra coisa é se o governo deve ou não fazer inaugurações em período eleitoral, mas esse é um assunto para os políticos definirem e legislarem. A RTP e a RDP com os seus limitados recursos operacionais e com metade dos jornalistas dos jornais regionais muito fazem com o máximo sentido de responsabilidade e isenção. A abertura sociopolítica continuará na RTP e na RDP. O debate político far-se-á sempre que houver contraditório e disponibilidade de intervenientes. Senhor Pereira, faça o seu trabalho político e não condicione os jornalistas. Ser partidário não custa. Escrever à sombra da imunidade é fácil. Difícil é ser Jornalista. A minha postura na Direcção da RTP é de total isenção, como podem provar os projectos emitidos e os próprios Jornalistas que nunca sofreram qualquer claustrofobia, nem condicionamento político-partidário da minha parte.

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Atacando, resguardado pelas imunidades


AJJ já nos habituou àqueles tiques anedóticos que nos faz assombrar tanto em riso como em choro. Apesar daquela aparente vitalidade do discurso interno, o certo é que o homem nem mais acredita no que vocifera, mais ou menos como aquela "res" que esperneia sob o cutelo da morte certa. De entre os Conselheiros de Estado que nos merecem respeito e consideração, Jardim é o exemplo vivo de "um acidente de percurso" da jovem democracia portuguesa. O desrespeito pelas oposições, a fraca cultura democrática e falta de sentido de Estado são-lhe reconhecidas por todos os quadrantes políticos, inclusivamente entre os seus pares. Não obstante o mérito de reivindicar mais "Madeira" no plano nacional e à custa disso transformar uma ilha de basalto em cimento, com numa economia detida por uns quantos barões, Jardim "tentacularizou" na sua esfera de influência como um polvo gigante. O clima de intimidação na denúncia das enormidades que se cometem, quer por parte das oposições, quer por parte de quem "usa" a sua cidadania, é e sempre foi a arma predilecta. Nos sítios pequenos falar mais alto, e estar sentado no pedestal, torna a razão dispensável. Jardim aproveitou-se da docilidade do seu povo e promoveu uma cultura de saloios e um "novo riquismo" ainda pior que a burguesia emergente de Changai.Do alto do seu "castelo de cartas" o Sr. Jardim dispara para todo o lado. Escuda-se cobardemente nas imunidades de Conselheiro de Estado e na do seu mandato regional. No entanto ordena aos seus arrebanhados "pupilos" parlamentares que levantem a imunidade das oposições.Jardim sabe que o seu fim político está próximo. As fissuras no seu aparelho estão à vista e mais cedo ou mais tarde, aquela implosão ocorrerá de forma descontrolada. Infelizmente para as populações da Madeira e Porto Santo, saberemos todos, os custos desta "experiência desastrosa de portugalidade no atlântico", em que se tornou esta autonomia desvirtuada com as futuras gerações a assumirem os passivos que agora se moldam no betão e despesismos faraónicos para gaúdio de alguns.

23 de Outubro de 2007 19:20

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Credo na Lei das Finanças Regionais !!

Guido Gomes in DN (Madeira)

11-02-2007


Lei das Finanças Regionais


Como cidadão português natural da Madeira, sinto-me satisfeito com a nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas criadas pelo Governo Central, aprovada na Assembleia da Republica e promulgada recentemente pelo Presidentes da República.Este importante instrumento vai exigir maior rigor e transparência nas contas públicas regionais. Finalmente, os mandos e os desmandos do Presidente do Governo terão que acabar! Desta vez é a doer e as contas terão que ser apresentadas com maior seriedade. Não vale apenas enganar o 'zé povinho' ou como referem o 'povo superior''. Se o Governo Regional quando nadou em dinheiro nestes últimos trinta anos 'comprou' os votos do povo inculto nas campanhas desmesuradas com muitas farras e banquetes, agora é que vamos verificar a verdadeira qualidade desta gente a governar numa situação de vacas magras.

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

O melhor...entre os piores!

O AJJ trata os elementos do seu próprio partido como trata os elementos dos partidos da oposição só que em proporções e de formas bastante diferentes. À sua alcateia distribui mel e a um elemento ou outro mais "perturbador" algum vinagre para que não semei a divisão entre as suas hostes.
À alcateia da oposição distribui vinagre e algum mel a um ou outro elemento para semear a divisão no seio da oposição. O problema é que o sr. AJJ distribui vinagre entre os melhores do seu partido e mel entre os piores da oposição pelo que, quando desaparecer, as élites da Madeira serão compostas pelos piores do PSD e pelos piores de toda a oposição! A promoção dos piores faz dele o melhor ... entre os piores!

terça-feira, 16 de outubro de 2007

Parábola segundo AJJ !

João Isaque Ladeira in DN (Madeira)

'Reles, Non Verba'
Data: 26-02-2007

"Naquele tempo, ao cair da tarde, Jesus disse aos seus discípulos: "Passemos à outra margem do lago". Em seguida, os homens afastaram-se da multidão, meteram-se no barco e levaram Jesus consigo. Pouco depois, levantou-se uma grande tempestade com ondas tão altas e poderosas que enchiam a barca de água. Jesus seguia à popa e dormia serenamente, com a cabeça reclinada sobre uma almofada. Os homens começaram a ficar assustados, foram ter com Ele, acordaram-nO e disseram aflitos: "Mestre, não te importas que a gente morra, aqui, no meio desta tormenta?". Então, Jesus levantou-se, ergueu os braços e ordenou ao mar que ficasse calmo. Naquele instante, o vento cessou e fez-se grande bonança. Depois disse para os discípulos: "Porque estais tão assustados, homens de pouca fé?". Eles ficaram cheios de temor e diziam uns para os outros: "Quem é este homem, que até o vento e o mar lhe obedecem?". (S. Marcos 4 35-41) . Não há dúvida que estes episódios antigos é que eram bons, acabavam sempre bem. Isto agora está tudo mudado..., está tudo muito diferente. Para já, não se vê ninguém andar de barco, é tudo de carro..., e os pescadores também já não entram nestas histórias, quem os quiser ver, agora, é no Sindicato, a jogar às cartas. O próprio mar não é o que era, já não obedece como obedecia, lá foi o tempo. Hoje em dia, quem acompanha o Mestre, são os Secretários, Engenheiros, Arquitectos e outros entendidos em obras, mais os seus Conselheiros e os Assessores, um ou outro Empreiteiro, tudo gente de alta competência. Quando passa uma tempestade, metem-se todos em quatro ou cinco carros pretos e lá vão eles, embalados, logo de manhãzinha cedo, sem ninguém ver. Não falam, vão em silêncio, apreensivos, vão preocupados..., até que as viaturas param, de repente, num desvio da estrada. "Passemos para o outro lado...", ouve-se dizer o Secretário, em voz alta, quando já todos tinham saído dos automóveis. "Dali, do Miradouro é que se vê bem", acrescentou. Foi então que puderam contemplar a dimensão da catástrofe. Em baixo, numa curva do calhau, a Marina que haviam construído lá, imponente e magnífica, tinha sido, mais uma vez, fustigada pela força devastadora das ondas. Ao largo, a poucos metros da costa, flutuavam os derradeiros despojos do moderno complexo marítimo, portas de cabinas, cadeiras, vigas de madeira..., e uma imagem de Santa Ingrata, a padroeira das obras infelizes, que também apareceu ali sem ninguém saber porquê. Foi então que um dos Assessores, voltando-se para o Mestre, perguntou: "Mas que força é esta, senhor ? Quem é que tem um poder destes? Até parece que é maior que o nosso..., o que é que o povo não vai dizer, quando vir isto?". O Mestre sorriu, com um sorriso amarelo, voltou-se para os seus discípulos e disse: "Porque vos assustais, homens de pouca fé? Quem vos autorizou a invocar o nome do povo em vão? O povo é meu, não tem nada a dizer..., o povo cala-se, e bem caladinho. E, cá para nós, o melhor é isso mesmo, é ficar calado. Faz-se como os romanos, eles é que eram um povo culto, um povo superior..., eles é que sabiam. Em situações destas, os romanos só costumavam dizer: Reles, non verba..., mais palavras, para quê?".

sábado, 13 de outubro de 2007

Regimento militar na Madalena do Mar !






Para ler clicar



Porque seria demasiado fastidioso analizar todo o Regimento (R) da Assembleia de Freguesia da Madalena do Mar (AFMM), aprovado em Setembro, lemitar-me-ei à página acima reproduzida. De acordo com a lei o R. devia ser redigido pela Mesa da AFMM. A quase ausência de comunicação verbal explícita da parte desta não me permitiu confirmar se tal se verificou, no entanto a linguagem não verbal da Presidente da Junta transmitiu-me sinais evidentes de quem é o responsável intelectual de tal documento.


Questionei os elementos do PSD sobre a possibilidade de aceitarem alterações ao R. Suspeitando que o PS pretenderia que lhe fosse atribuido mais tempo e porque provavelmente o que os levou a criar o R. fora o facto de eu ter sempre "demasiadas" coisas a sugerir ou a perguntar, responderam desconfiados não estarem abertos a alterações.


O R. acabou por ser aprovado com os votos do PSD. Como é evidente o nosso voto negativo foi acompanhado por uma declaração de voto exaustiva e préviamente preparada.



Erros grosseiros detectados na página do Regimento acima:


-O R. estipula para o periodo antes da ordem do dia somente 15 minutos com a possibilidade de haver prorrogação por mais 15 por deliberação da maioria dos membros da AFMM (15+15= 30 m). No entanto o R. disponibiliza para o PSD 20 minutos e para o PS 15 minutos (20+15= 35 minutos). Como é evidente, mesmo com a prorrogação dos 15 minutos, faltariam 5 minutos. Independentemente desta irracionalidade a Lei prevé uma hora para o periodo antes da ordem do dia e não 30 minutos;


-A obrigatoriedade das perguntas dirigidas aos membros da Junta na AFMM terem que ser feitas por escrito não está prevista na Lei. Reduzem o tempo disponível a um quarto ou metade do consignado em Lei e definem que qualquer pergunta dirigida ao executivo deve ser feita por escrito. A intenção é notóriamente calar a oposição.


Esses métodos funcionam com quem não tem imaginação suficiente para encontrar outros "auditórios"!;


-O R. associa a sua validade ao actual mandato que erradamente identifica como tendo começado em 2006 e com fim em 2008 quando na verdade começou em Novembro de 2005 e termina em 2009 pela mesma altura. Consequentemente o R. perde validade antes do terminus do presente mandato;

-Ao atribuir o tempo por partido e não por vogal eleito o R. perde a sua validade a partir do momento em que haja alterações no número de vogais por partido ou no número de partidos representados na AFMM;


-O R. define que cada vogal terá apenas a palavra por cinco minutos que deverão ser usados de uma só vez!;


Quem tiver conseguido ler até aqui percebe que com este Regimento é impossível ter um debate sério e frutuoso sobre qualquer tema que possa interessar à população da Madalena do Mar!

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

Comédia e drama político!

IN http://zaragatanocalhau.blogspot.com/


Renato Azevedo disse...
Se este fosse o único a despir o Gibão no PS - Madeira... Em Câmara de Lobos já vão dois e, passe a imodéstia, a verdadeira nata que ainda restava naquele partido (O PSD agradece...)
9 de Outubro de 2007 23:58

JSGS disse...
Ao Renato Azevedo
Para quem pensava que iria salvar o PS em Câmara de Lobos. Lembram-se de comprarem charutos para comemorar a vitoria nas eleições em 2005 para a Câmara! Lembram-se que tiveram um resultado da treta! Enfim! Nunca passaram da cêpa torta!!!! E agora armam-se em virgens ofendidas!!!l
ollol
11 de Outubro de 2007 11:21

Renato Azevedo disse...
Ao Sr. JSGS,
Antes de mais, deixe-me que lhe diga que você deve ser tonto que nem uma abóbara (sem querer ofender). Quem é que andou a comemorar a vitória em 2005?!! Quem é que fuma charutos? Quém é que queria salvar o PS Câmara de Lobos? Eu simplesmente fui "convocado" a ajudar o meu Concelho e, naquilo que considero um dever cívico, respondi presente. Queriam era vocês aí na vossa "tasca côr-de-abóbara" ter pessoas como eu e o Nilson. É por essas e por outras que não gosto do PPD/PSD, pelos cãezinhos rafeiros, como você, que andam sempre a farejar os ossos à espera que lhes caiba algum...
PS: Já que você me conhece tanto asim, aproveite e encaixe esta: VÁ PARA A PUTA QUE O PARIU! Certo? Poderia ainda mandar-lhe para o CARALHO QUE O FODA mas... por respeito, não o vou fazer. Se for Homem e não mais uma das muitas bichas que por aí pululam, concerteza dirigir-se-á a mim e responderá pessoalmente...
11 de Outubro de 2007 12:40


[...]

JSGS disse...
Ao Sr Renato Azevedo
Não gosto de insultar ninguem, mas "a puta que pariu" so se foi a Sra sua mãe, mas penso, que se quando lhe pariu se tivesse parido um Burro talvez não tivesse vindo tanto mal ao mundo!!! Já agora sabe quem foi o infiltrado que sendo militante do PSD e com cartão (e olhe que tenho fotocopia do cartão) quis ir ao lado do colega que tambem estava a procura de tacho e convidado, por uma familia de tachistas que bem conheço, enfim tudo uma cambada de anjinhos!!!! Que rico trabalho fizeram ao longo destes dois anos!!! Deus nos livre dee V.Excias, Amen!!!
11 de Outubro de 2007 21:34

Renato Azevedo disse...
Quando descobrir quem és seu cara de cú (o que está quase, graças à tua burrice), não há-de haver pá que sirva para juntar os teus restos do chão seu amaricado de merda. Essa de dizeres que tens fotocópia do tal suposto cartão (mais as iniciais que usaste) foi meio caminho andado para te entalares. Quem és tu, seu monte de esterco, para falares da minha família nessa boca que é um entra e sai de caralhos?! Só por isso, juro-te que pelo menos um braço ou dois te hei-de partir. A minha mãe seria puta se andasse a fazer broches como a tua, que, ainda por cima, engole! E depois vai para o SP (Sindicato das Putas) reivindicar subsídio de alimentação...
11 de Outubro de 2007 21:49

Protesto contra a denúncia !!

Para ler clicar sobre o "Protesto"





Este protesto dirigido à minha pessoa, como membro da Assembleia de Freguesia da Madalena do Mar, decorreu do facto de ter sido publicado no DN do dia 11 de Junho uma série de denúncias de ilegalidades cometidas pela Junta de Freguesia da referida freguesia. Como quase sempre acontece as denúncias não foram abordadas pelo DN com a abragência e profundidas que mereciam.


O Sr. António Leça como é evidente não gostou de ver o seu nome e o da empresa de que é sócio no Diário. Esta ilegalidade específica consistiu no facto de a Junta há c/ de 7 anos ter "encomendado" uma obra por ajuste directo à referida empresa sem antes se preocupar em orçamentar a referida despesa. Entretanto decorreram seis anos sem que a factura de alguns milhares de euros fosse paga e sem que essa situação constasse das contas da Junta. Apesar da excassa informação a que tive acesso detectei algumas incongroências que me levaram a pedir cópias das facturas pagas e só ai é que revelaram/confessaram esta situação e uma outra que ainda está por regularizar.


Para quem conhece a lei só este caso poderia conduzir à perda do mandato da Junta se a tutela (Vice-Presidência do GR) actuasse.

Ilegalidades cometidas pela Junta (Sancho Santos - PSD) que encomendou a obra:

-Não orçamentou a obra préviamente;

-Não pagou a factura, nem podia pagá-la pois não orçamentara;

-Não mencionou em nenhum documento contabilístico essa situação.


Ilegalidades cometidas pela Junta seguinte (Fernando Lourenço-PSD):

-Meteu a factura na gaveta e não informou a Assembleia de Freguesia;

-Não mencionou em qualquer documento contabílistico essa dívida.



Ilegalidades cometidas pela Junta actual (Sandra Teixeira-PSD):

-Não informou a Assembleia de Freguesia sobre esta situação;

-Não mencionou em qualquer documento contabilístico essa dívida;

-Pagou a dívida sem préviamente a inscrever no orçamento e sem informar a Assembleia de Freguesia.

Esta forma clandestina de actuar acabou por salvaguardar a posição do Sr. António Leça pois a Junta pagou a referida dívida sem passar pela Assembleia. Se o tivesse feito o Sr. António Leça não poderia votar por ser parte interessada na questão. Nunca esteve em questão o papel "oficial" do Sr. António Leça pois esta questão nunca passou pelo orgão em que ele é o Primeiro Secretário da Mesa.


Legalmente a Junta não era obrigada a pagar a dívida pois, de acordo com a lei, a mesma prescreve ao fim de algum tempo pelo que a empresa devia ter recorrido aos tribunais antes do fim do referido prazo. Como é evidente a Junta devia ter pago essa dívida mas não da forma clandestina e ilegal como o fez. Estas coisas acontecem porque os partidos que estão no poder durante muito tempo sentem-se em casa.
Esta situação como muitas outras que detectei acontecem nas outras autarquias e só vêm à luz do dia quando a oposição consegue eleger um "chato" e "miudinho" ou quando a Tutela, o Tribunal Administrativo, o Tribunal de Contas, o MP ou a PJ são chamados a investigar.

A Junta da Madalena do Mar não é pior que as outras autarquias rurais (Juntas e Câmaras) e o facto de algumas situações virem para os jornais através das autoridades e não através das oposições é sinal que alguém não está a fazer o seu trabalho como deve ser.

PS:
Em Junho de 2006 um membro da Junta de Freguesia saiu da reunião da Assembleia passados quinze minutos ofendido e amuado comigo.

Em Junho deste ano um outro membro da Assembleia saiu em circunstâncias semelhantes e a exegir um pedido de desculpas que eu não poderia fazer mesmo que o quizesse pois ele saira.

Estou a perspectivar que na próxima reunião de Dezembro apesar de ser Natal e não o tempo da Quaresma serei crucificado na Assembleia de Freguesia. Não pelo que escrevi mas pelas reacções de alguns comentadores noutros blogs!

terça-feira, 9 de outubro de 2007

Um protesto político contra a blogosfera !


Para ler clicar sobre o protesto.



Esta foi a minha resposta à "Declaração de protesto":

- Na última Assembleia, a quando do protesto contra a minha pessoa fiquei muito admirado por a sr.ª presidente da Junta ser a porta voz de uma iniciativa que supostamente seria dos membros da Assembleia de Freguesia. Agora que tenho o voto de protesto na minha posse, com a sua assinatura, percebo que a srª presidente da Junta não sabe que a Assembleia e a Junta são órgãos completamente independentes um do outro. Aparentemente o sr. Vitorino Meneses e o sr. João Egídio Pereira sabem-no pois não assinaram.

domingo, 7 de outubro de 2007

São Vicente: boca no trombone !

Actualidade em São Vicente e os resultados das críticas in http://www.miradouro.pt/forum/viewtopic.php?t=152
Queria por-vos a corrente do que se tem passado de bonito aqui por São Vicente nos últimos meses... Eu era um jovem como muitos de vocês, que não se interessava por estas coisas de política até o dia que acordei pra vida e ví que afinal havia uma dúzia de pessoas que estavam a decidir coisas que iam afectar o meu futuro sem que eu tivesse dado nenhuma palavra acerca do assunto.... Eis a razão pela qual "infiltrei-me" na JSD e no PSD... Para aperceberme do quão rasca eram as duas estruturas na Madeira e da sujidade das relações destes indivíduos com o povo... A JSD-M é tão rasca, que há informações de que há jovens que são quase que inscritos à força em núcleos de 1001 coisa mas que nem põe os pés em nada, só lá figuram o nome e depois, por temer que lhes coloquem entraves pra encontrar emprego, deixam lá ficar o nome, mas às vezes, nem pagam quotas do PSD nem votam neles, votam em nós, no PS. Depois o PSD gaba-se que é o maior porque tem tanta gente inscrita, afinal, muitos deles são "fantasmas". O PS e a JS não são agências de emprego, por isso somos poucos mas somos os melhores. Somos os melhores porque aqui só entra quem por diversos motivos sente que tem queda para isto, que não tem medo de arranjar emprego sem a cunha e o padrinho alaranjado porque tem confiança nas suas competências e que quer acabar com a bandalhice que temos na Madeira há tantos anos, e, em particular, em São Vicente. A JS-M e PS-M não são um clube de fãs do alberto joão onde se fazem inscrições avulso quase que à força de jovens que nem sabem bem o que é que vão fazer e para quê é que os estão a inscrever. AQUI só se inscreve quem se sente chamado para defender o interesse comum, para quem não quer viver da política mas quer dar um contributo à sociedade para que todos possamos viver melhor em paz e harmonia social. o PS-M e JS-.M são para quem tem vergonha de estar a ver os constantes abusos que o PSD-M faz sem ser punido por isso. Como muitos de vocês sabem, tenho criticado muita coisa no concelho e, por isso, tenho sido alvo de vários ataques resultado do desespero do PSD em São Vicente. Ainda decorre um processo contra a minha pessoa, mas não tarda nada, até o Presidente da República vai ser posto à par desta "novela". As próximas eleições em 2009 para as autarquias, serão, sem dúvida alguma, as mais duras de sempre em São Vicente e em toda a ilha, porque muitas verdades serão postas a nú, para que o povo veja como e onde é que tem sido enganado. Critiquei os subsídios gordos que estavam a dar ao clube de tiro dos lameiros e ao clube naval de são vicente que não organizava nada e tinha um site abandonado... O resultado foi meses depois ambos levaram um corte e começaram a trabalhar muito mais, mas foi preciso cascar neles na praça pública... A presidência da câmara de São Vicente, tão queimada que ficou entre os jovens por tudo o que eu divulguei neste site, que até organizou um almoço de estudantes, pela primeira vez, no clube de tiro, para tentar limpar a imagem, mas Sr. Presidente, os estudantes do concelho não são burros, eles sabem que eu tenho razão. Muitos deles lá foram comer, mas em 2009 não vão votar de novo no PSD, porque vocês não merecem. Eu critiquei que não haviam nunca bolsas de estudo em São Vicente dadas pela autarquia e agora, finalmente , já há, é pena é que só agora, que quase não há estudantes universitários no concelho, é que se tenha aberto os olhos para isto... Eu sei onde estão os alunos que tiveram de desistir de cursos por falta de dinheiro... Agora é tarde demais e com certeza as atribuições serão para os amigos laranja, porque nem há informação no site da câmara para receber este apoio, o que é extremamente grave. Critiquei que, num concurso público para a edição do boletim da câmara, fui prejudicado e foi ignorada a minha proposta, a carta ainda a guardo, que veio fora de prazo pra minha casa e toda ela cheia de mentiras. A mesma carta, assinada pelo chefe de gabinete da câmara, dizia que o boletim seria feito a nivel interno, então e porquê é que não é possível aceder imediatamente aos boletins em PDF?? Como podem ver, era tudo mentira, sabemos que é uma empresa externa que faz quase tudo e com certeza, por um preço muito mais elevado do que eu propus. A sorte deles é eu não ter dinheiro para mover uma acção contra eles por isto e por outras coisas que eu cá sei... Mas é esta apenas uma das razões pelas quais eu deixei de apoiar gente desta estirpe rasca que há de pagar a factura nas próximas eleições.... Chupem enquanto podem meus queridos... Há bem poucos meses foi divulgado que a câmara de São Vicente estava como a 3ª no ranking das câmaras do país que tinham as contas no bom caminho. Ora isto não é nenhum feito, pois se existe uma câmara que parou no tempo foi a câmara de São Vicente, cujos processos internos funcionam ainda à moda dos anos 60, onde tudo está obsoleto e onde ninguém tem a formação necessária para fazer o que faz e uma das câmaras que apenas tem investido em festas para alcoolizar a nossa juventude e nada mais que fosse inteligente e impulsionador do desenvolvimento económico e social no concelho. Apenas se tem atirado fogo de vista e areia para os olhos dos jovens como eu, que, ao fim de tantos anos, continuam a ver que são sempre os mesmos que, sem mérito e sem competência, comem tudo o que há pra comer em São Vicente. Em 2009 vamos fazer história em São Vicente... ai vamos vamos... Aliás, já estamos fazendo história.... Segurem-se porque o bicho vai pegar!

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Promoção turística rentável ?

António Camacho diz in http://www.oinsurgente.org/


“O Governo Regional investiu, este ano, no programa Festa de Natal e Fim-de-Ano 6,6 milhões de euros. Considerando que a taxa de IVA na Região Autónoma da Madeira é de 15%, o nível de consumo que permite ao Governo Regional recuperar o “investimento” atinge mais de 50 milhões de euros.”


Não percebi! você por acaso não é contabilista do Guterres???
“Quem pagou o programa de festas? Turistas e… os madeirenses!!!”
Chama-se a isto Investimento num Cartaz Turístico e na marca Madeira (que até foi para o Guiness, logo MAIOR visibilidade, para uma região TURÍSTICA), +250.000 Madeirenses, +30.000 turistas estrangeiros, +1.000 continentais que ficaram em casa de amigos, estiveram presentes na noite de fim-de-ano…Sabe há quantos anos existe este Cartaz de Fim-de-Ano? Sabe o que é criar um Evento Âncora a nível Turístico? Quantos madeirenses é que você conhece que são contra este Investimento? Gostaria de conhecer as razões…
Bem, as Festas de Lisboa, Porto & Gaia, Sesimbra, Algarve foram pagas por quem? será que os Alentejanos, Transmontanos, Minhotos e Beirões gostam de pagar as festas litorais?
Um Feliz Ano Novo e um pouco mais de conhecimento sobre assuntos Made In Madeira não era má ideia, porque a vontade é tanta, na proporção do desconhecimento, que torna-se ridículo o papel que blogs e media continuam a fazer, daquela que tem sido a única parte do país que se aproximou em termos de desenvolvimento da Europa dos 15, desde o 25 de Abril…mas isso não interessa nada…

terça-feira, 2 de outubro de 2007

Assembleia Legislativa Regional: 1º poder?!

António Silva in DN (Madeira)
25-01-2007


Estratégia da ALM


Tomara a muitas regiões em Portugal, na Europa ou no mundo dispor de um instrumento na sua essência poderoso e eficaz, como é uma assembleia legislativa. A Assembleia Legislativa Regional tem competência legislativa em matérias de interesse específico para a região que não estejam reservadas à competência própria dos órgãos de soberania. Pode também apresentar propostas de lei à Assembleia da República. No entanto, na opinião de muitos, a criatividade, a clarividência e a paixão não parecem abundar por aquela paragem. Retenho daquele ambiente, na minha memória, polémicos votos de louvor ou de protesto e algumas adaptações de legislação da Assembleia da República. (...) Não seria de esperar que num período conturbado das finanças públicas, se produzisse legislação para ultrapassar as limitações impostas pelas circunstâncias? Não seria prioritário criar legislação para atrair investimento, para criar emprego, para melhorar o sucesso educativo, para melhorar a oferta dos cuidados de saúde, entre muitas outras áreas deficitárias? Então o que falta? Está tudo bem? Qual o estímulo necessário? Não será necessária uma verdadeira lei das incompatibilidades, que eficazmente crie oportunidades a cidadãos não acomodados, verdadeiramente preocupados com o bem público e não com iniciativas pessoais e privadas? O Governo Regional não pode alegadamente continuar a substituir-se à Assembleia Legislativa. (...).