CMF: para memória futura

José António Cardoso, André Escórcio, Gualberto Soares
Ex-vereadores respondem a Albuquerque in DN (Madeira)
Data: 21-08-2007

Face à polémica gerada pelo diferendo entre o presidente da CMF e o vice-presidente do GR, a propósito de uma auditoria ao funcionamento da autarquia e porque os anteriores vereadores do PS, José António Cardoso, André Escórcio e Gualberto Soares, têm sido referidos nas declarações políticas, pelo Sr. Presidente da Câmara, vimos clarificar o seguinte:

1. Achamos estranho que uma auditoria pressupostamente séria e responsável, só tenha dado conta de três violações grosseiras ao PDM, quando sabemos que, só nos dois primeiros anos do mandato cuja vereação integrámos, foram observadas 12 violações grosseiras, oportunamente denunciadas pela vereação PS.

2. Consideramos pouco ético, o Sr. Presidente da Câmara indiciar a cumplicidade dos então vereadores do PS, quando sabe que a ausência de transparência política levou-nos, inclusive, a que deixássemos em acta - primeira do nosso mandato, "(...) que o voto dos Vereadores do PS seria sempre considerado contra, desde que qualquer decisão violasse os vários instrumentos de planeamento, onde se inclui, particularmente, o PDM ou qualquer disposição legal". Desde princípio, pode ler-se na respectiva acta, "(...) resultou que, independentemente de uma primeira votação, derivada das circunstâncias que envolveram a nossa participação na Câmara, situações detectadas posteriormente, seriam rectificadas de acordo com os elementos que tal viessem a justificar (...)". Esta preocupação obviamente que surgiu na sequência de uma administração fechada e bloqueadora da informação. Logo, qualquer violação ao PDM só pode ter um responsável - o executivo do Dr. Miguel Albuquerque.

3. Por último, conforme publicamente divulgado então, e na salvaguarda do interesse público, procedemos, em mão, à entrega de processo ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo, sobre eventuais irregularidades cometidas pelo executivo camarário, sem que até à data, tenham sido observadas quaisquer consequências, o que naturalmente estranhamos.

José António Cardoso, André Escórcio, Gualberto Soares