Inquérito: gestão dos dinheiros públicos

Como classificaria uma Junta de Freguesia que sistemáticamente adquirisse todos os bens e serviços (obras) por ajuste directo tendo como único critério o facto do fornecedor ser da freguesia, ignorando a lei e o critério do preço e da qualidade?

Eleitoralista
2 (4%)

Sensata
30 (62%)

Mafiosa
16 (33%)


Votos: 48

As piruetas do sr. Jardim

"PSD: Jardim recusa enfrentar Manuela?

Embora na mesma linha de orientação que tenho mantido - a de que recuso revelar as minhas fontes, pelo que as pessoas acreditarão ou não no que escrevo, conforme o entenderem - constou-me que Alberto João Jardim para além de continuar a manter o silêncio - ainda hoje foi abordado pelos jornalistas no Funchal, no final de um acto público, e recusou falar do assunto - não está interessado em enfrentar Manuela Ferreira Leite, não por ter receio de qualquer tipo de confronto político interno, mas por entender que, por uma questão de princípio, não o deve fazer. A se confirmar esta ideia, Alberto João Jardim, cada vez mais apontado como o candidato das bases do partido, recusaria envolver-se, no caso se se manter Ferreira Leite na corrida. A minha interpretação - e atenção porque isto, em linguagem jornalística, já é o "nariz de cera" próprio deste tipo de notícias - é que dada a conotação de Manuela Ferreira Leite com Cavaco Silva, de quem é conselheira (Conselho de Estado) e foi ministra (Educação e Finanças), João Jardim, sobretudo depois da visita oficial de Cavaco Silva à Madeira, recusa correr o risco de ser acusado de, enfrentando Manuela Ferreira Leite numas "directas" no partido, estar indirectamente a enfrentar o próprio Cavaco Silva."

Luís Filipe Malheiro
in http://ultraperiferias.blogspot.com

Humilhado publicamente graças à vaidade "jornalística" do Ultraperiferias

-O blog Ultraperiferias tentou criar a ilusão de que haveria uma genuína onda de apoio ao AJJ.
-Manipulou as declarações de líderes do PSD, que não passariam de palavras de circunstância ditas de forma a não hostilizar AJJ e os votos que este representaria, por forma a parecerem declarações genuínas de apoio. Essa onda artificial atraiu aquilo que o próprio AJJ chamaria de “idiotas úteis” mas não foi suficiente para transformar a pseudo onda numa verdadeira onda nas condições exigidas pelo próprio. Habituado a navegar num universo em que tudo controla não teve coragem para enfrentar este desafio apesar de, supostamente, ter o apoio das maiores distritais do PSD (Lisboa, Porto, Algarve, Madeira, Açores, etc).

-“Traído” por Santana Lopes, ao qual prometeu apoiou no discurso partidário da Ribeira Brava – num acto oficial de Presidente do Governo Regional – não vejo como é que Jardim poderá “entregar o ouro ao bandido”! Ouro que na verdade não é só seu como se pôde ver nas últimas directas. Jardim apoiou Marques Mendes no entanto Miguel Albuquerque roeu-lhe a corda e com isso conseguiu um lugar na equipa de Menezes! Se AJJ não se candidatar só lhe restará apoiar a Manuela Ferreira Leite. Esta candidata será o alibí que usará para esconder a sua cobardia política. Aparentemente tem pudor (sic) em disputar as directas contra uma candidata que supostamente é apadrinhada por Cavaco Silva. Sr. Silva que é o mais recente amigo do AJJ!

-Perante o trio Cavaco Silva, Sócrates – se não virar ligeiramente à esquerda – e Manuela Ferreira Leite (líder da oposição) só restará ao eleitorado de esquerda votar no BE ou na CDU.

-A imagem pública na Madeira do AJJ não sairá minimamente beliscada por razões que a psicologia de massas e o medo explicam. O cidadão comum é incapaz de descortinar os fracassos tácticos e estratégicos do seu líder de sempre por falta de informação e por razões do foro psicológico e também porque os fazedores de opinião receiam perder as benesses ou o ganha-pão que legitimamente possuem!

-Apesar de tudo não percebo porque não se candidata. Sei que é filho único, que não está habituado a fracassar publicamente no entanto não vejo razões para temer colher o fruto que supostamente tantos lhe põem ao alcance da boca. Cobardia política, amor à Madeira, momento astrologicamente desfavorável?!

-Por amor à Madeira não será porque como Primeiro Ministro poderia pagar a dívida da Madeira (c/ três mil milhões de euros) que acumulou nos últimos anos.

CMF: para memória futura

José António Cardoso, André Escórcio, Gualberto Soares
Ex-vereadores respondem a Albuquerque in DN (Madeira)
Data: 21-08-2007

Face à polémica gerada pelo diferendo entre o presidente da CMF e o vice-presidente do GR, a propósito de uma auditoria ao funcionamento da autarquia e porque os anteriores vereadores do PS, José António Cardoso, André Escórcio e Gualberto Soares, têm sido referidos nas declarações políticas, pelo Sr. Presidente da Câmara, vimos clarificar o seguinte:

1. Achamos estranho que uma auditoria pressupostamente séria e responsável, só tenha dado conta de três violações grosseiras ao PDM, quando sabemos que, só nos dois primeiros anos do mandato cuja vereação integrámos, foram observadas 12 violações grosseiras, oportunamente denunciadas pela vereação PS.

2. Consideramos pouco ético, o Sr. Presidente da Câmara indiciar a cumplicidade dos então vereadores do PS, quando sabe que a ausência de transparência política levou-nos, inclusive, a que deixássemos em acta - primeira do nosso mandato, "(...) que o voto dos Vereadores do PS seria sempre considerado contra, desde que qualquer decisão violasse os vários instrumentos de planeamento, onde se inclui, particularmente, o PDM ou qualquer disposição legal". Desde princípio, pode ler-se na respectiva acta, "(...) resultou que, independentemente de uma primeira votação, derivada das circunstâncias que envolveram a nossa participação na Câmara, situações detectadas posteriormente, seriam rectificadas de acordo com os elementos que tal viessem a justificar (...)". Esta preocupação obviamente que surgiu na sequência de uma administração fechada e bloqueadora da informação. Logo, qualquer violação ao PDM só pode ter um responsável - o executivo do Dr. Miguel Albuquerque.

3. Por último, conforme publicamente divulgado então, e na salvaguarda do interesse público, procedemos, em mão, à entrega de processo ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo, sobre eventuais irregularidades cometidas pelo executivo camarário, sem que até à data, tenham sido observadas quaisquer consequências, o que naturalmente estranhamos.

José António Cardoso, André Escórcio, Gualberto Soares

O manda-chuva !

Mais um que pensa ter um pacto com S. Pedro!

O assessor de meteorologia da Presidência da República deverá explicar a sua Excia o Presidente da República que os madeirenses esperam dele que fale mais do clima político e social e menos da meteorologia!

AJJ: rei no seu nicho político !

Um bando de loucos in http://terreirodaluta.blogspot.com/

É impressionante a forma como o dr. Jardim consegue manter refém da sua todo-poderosa vontade o presidente da República e a Assembleia Legislativa da Madeira. Impressionante e, devo dizê-lo, lamentável. Então o presidente da República vem à Madeira em visita oficial, o parlamento não o recebe em sessão solene porque alberga "um bando de loucos", de acordo com as mimosas palavras do chefe do governo madeirense, e o chefe de Estado aceita e nada diz? Estranho. Cavaco Silva engole a afronta de só poder encontrar-se com o tal "bando de loucos" à mesa da informalidade de um jantar. O presidente da Assembleia Legislativa aceita passar pela vergonha de ser apresentado ao chefe de Estado como o homem que dirige o manicómio. Os deputados vergam-se sem um um pio perante a sua pública desconsideração. E quem os elegeu rebola-se de gozo por mais uma demonstração do desconchavo verbal do seu divertido líder.
Estranho? Se calhar, nem por isso. Jardim tem, de facto, um poder imenso. Para além de praticamente inamovível (sem que possa cair-se em rupturas capazes de, no limite dos limites, fazer perigar a unidade do Estado) o presidente do Governo Regional goza de um privilégio que nenhum outro poder eleito detém neste país: governa sem ónus. Para ele a governação só tem benefícios: não há medidas impopulares para aplicar; não há impostos para lançar e cobrar (ainda que a lei o admita); não obstante, há dinheiro suficiente, e ainda bem, para fazer obras e resolver problemas a pessoas eternamente agradecidas.
No caso específico da Madeira, a configuração constitucional da Autonomia permitiu, na verdade, este pequeno monstro democrático: o presidente do Governo regional consegue ter a vida mais facilitada do que um autarca ou do que um mebro do estado central. Porque está suficientemente distante da enxurrada e do buraco da estrada para não ter de aturar a indignação popular; porque se encontra suficientemente próximo da grande obra pública para açambarcar louros e méritos que nem sempre são seus; e porque anda alegre e suficientemente à margem das grandes decisões de política económica para poder responsabilizar o estado central por tudo o que de mau nos possa acontecer.
Isto é, o actual figurino constitucional da Autonomia permitiu à Quinta Vigia ter-se transformado numa espécie de bunker dotado de dois preciosos amortecedores de impopularidade: as Câmaras municipais, por um lado, e o Governo central, por outro. Quer isto dizer que Jardim não tem mérito? Nada disso. O que isto quer dizer é que o poder de Jardim se exerce, no plano formal, numa espécie de terra de ninguém (onde não há culpas, responsabilidades, ou pecados originais) que ele soube perceber, ocupar e fazer sua. É por isso que não acredito que fale com grande convicção quando reivindica para a Madeira uma autonomia tendencialmente ilimitada. Não obstante, toda a gente parece recear a chantagem. Até, pelos vistos, o presidente da República. Pelo que ninguém neste país parece sentir-se com suficiente força política e legal para explicar ao dr. Jardim que a democracia tem regras e o seu poder tem limites. E assim vamos andando de desconchavo em desconchavo.

Bernardino da Purificação

Convite ao sr. Silva !

Mário Barros in DN (Madeira)

Sr. Presidente da República
Data: 23-08-2007

Sua excelência, Dr. Aníbal Cavaco Silva, será missão impossível pôr na ordem a democracia da Madeira e travar a desordem constante na pessoa, ou pessoas, como o Dr. Alberto João Jardim e Jaime Ramos? Isto aqui na Madeira vale tudo. Há prepotência e ódio na democracia da Madeira. Até na Assembleia vale tudo, com a maioria frequentemente a chamar nomes aos seus colegas da oposição. A juventude madeirense não pode de maneira nenhuma ouvir a linguagem que está a ser usada na política madeirense. Acho muito grave a forma como se faz política na região. A população da região tem 250 mil habitantes, será que toda ela pertence ao Alberto João Jardim? Sr. Presidente da República Portuguesa, é uma prioridade e até urgente a sua vinda à Madeira olhar por esta democracia e estar atento ao Dr. Alberto João, que rejeita, discrimina, faz pouco e ofende toda a oposição regional. E mais, faz-de-conta que o seu poder é absoluto, onde se acrescenta a xenofobia. Sr. Presidente, faça uma visita aberta à região, pois sentirá e verá rostos calados, sofredores e proibidos. Somos parte constituinte de Portugal e por isso não aceito, da parte do presidente da região, que coloque portugueses contra portugueses. A sua presença seria útil, para desinibir quase toda uma população que vive cada vez com mais medo. Sua excelência, Dr. Cavaco Silva, a Madeira espera por si, não para ver obra, mas sim para sentir e ouvir gentes de toda a ilha, para que torne a reinar a paz e o sossego. Aguardaremos muito ansiosos a vossa vinda. Os sinceros votos para que tudo isto aconteça, deixo-lhe os meus cumprimentos.

Será que a União Europeia é tonta?

Edgar Silva (CDU) pretende subsídios da União Europeia para os pescadores madeirenses e simultâneamente que os mares da Madeira sejam para uso exclusivo daqueles!

Suspeito que não deixará de haver quem não detecte a mínima anormalidade neste raciocínio!

O caso Leonel Freitas

Guido Gomes in DN (Madeira)

RTP/M: critérios
Data: 26-08-2007

Li no segmento "cartas do leitor" do DN de 26/07/2007 as lamúrias do Sr. Director da RDP e RTP-Madeira, Leonel Freitas, que se queixava de ter sido acusado pelos madeirenses de falta de isenção e profissionalismo nas instituições públicas a que preside. Depois de, nos períodos eleitorais, ter concedido sempre o DOBRO do tempo de antena ao partido do poder (e não se venha justificar com a história de uma peça ser referente ao Presidente demissionário e outra ao Candidato, uma vez que estes dois homens são o mesmo personagem, que aliás é conhecido por aproveitar o exercício das suas funções oficiais para fazer campanha política!), de ter CENSURADO partes do discurso da oposição, transmitindo apenas a parte das críticas ao Executivo Regional e nunca as propostas alternativas apresentadas (passando deliberadamente uma imagem de uma oposição acéfala e incompetente que só conhece a política do insulto e do "bota-abaixo"), de ter EDITADO as peças em que os representantes dos partidos da oposição, enquanto falavam tinham que repartir a cena com filmagens entrecortadas de paredes, equipamentos electrónicos, cadeiras vazias, etc. (tudo com o intuito de resumir um partido inteiro a meia dúzia de "gatos pingados" descontentes que nem uma sala enchem) e de ter BAJULADO publicamente e em directo na noite de 6 de Maio o candidato vencedor, só tendo faltado a vénia. Diga-me, o Chefe reconheceu-o de cara ou foi preciso mostrar-lhe o seu cartãozinho de militante? V. Exª portanto só pode estar em negação, ou então não tem um pingo de vergonha! Ainda nestas últimas semanas assistiu-se a sucessivos telejornais em que se teciam largos elogios às mais recentes obras do governo (à boa maneira do JM), enquanto os problemas sérios que afectam a Madeira (leia-se a auditoria às "negociatas" da CMF), que por direito deveriam aparecer na abertura do noticiário, eram DISSIMULADOS atrás de notícias sem a mesma importância. Será que quando começarem os julgamentos dos autarcas funchalenses o telejornal começará com uma notícia de uma exposição canina, seguida da inauguração das instalações de uma empresa privada? ...

A lei do Oeste!

Renato Azevedo in DN (Madeira)

Bem-vindo a C. Lobos, forasteiro
Data: 29-08-2007

Câmara de Lobos, a minha cidade, era, até há bem pouco tempo, considerada a capital da noite madeirense. E não, não se pense que a utilização do pretérito imperfeito neste prelúdio surge por acaso ou por um qualquer 'lapsus lingue' de que um modesto escrevinhador como eu pode muito bem ser acometido. Mais, antevejo que a tendência será, num futuro próximo, referirmo-nos a Câmara de Lobos neste particular no pretérito mais que perfeito (Câmara de Lobos 'fora' …). Digo isto não por profetizar a desgraça - dirão alguns (os mesmos de sempre) que estarei a dramatizar - mas por constatar 'in loco', a cada dia que passa, o agravar desta triste realidade, com as consequências daí decorrentes para a economia local. Os mais pudicos e conservadores (e não, não me refiro ao Sr. Vigário ou às irmãzinhas do convento de São Bernardino) por esta hora erguem mãos ao Céu invocando o santo nome de Deus em vão em retribuição à graça alcançada. Ingenuamente questiono-me acerca das razões que estarão na origem desta súbita inversão de cenário. Será que os comerciantes de Câmara de Lobos andam a poupar no mel e na aguardente de cana da famosa poncha? Sinceramente, não vislumbro outra explicação - desculpem, engasguei-me - para a debandada geral a que se vem assistindo nos últimos tempos na minha cidade! Ainda mais curioso é o facto de esta situação coincidir com o início do Verão. Certamente que nada terá a ver com a circunstância de o parque de estacionamento do centro da cidade, antes gratuito, agora ser pago e bem pago! Também não acredito em qualquer relação causa/efeito entre a autêntica 'perseguição' montada pela P.S.P. aos visitantes do concelho, com a realização de operações stop umas atrás das outras (como se Câmara de Lobos fosse o único sítio da Região onde se consome álcool) e esta situação! A mesma P.S.P. que, antes, raramente fiscalizava os estacionamentos e que agora, vá-se lá saber porquê - desculpem, engasguei-me outra vez - 'varre' zelosamente as ruas da cidade pelo menos duas vezes por dia. Porque o tempo é de ouro, termino, não sem antes deixar uma sugestão: retirar dos cardápios promocionais internacionais as falaciosas insinuações de que "Câmara de Lobos é a 'casa' da Poncha, uma mistura de sumo de limão, mel e aguardente de cana-de-açúcar, sempre pronta a servir nas muitas tascas locais" e substituir por uma daquelas frases bem ao jeito dos cartazes do faroeste "Bem-vindo forasteiro. Temos os mais caros (e espaçosos) parques de estacionamento da Região. Porque vigora a Lei Seca nesta terra de paz e amor, Câmara de Lobos é agora o lugar mais feliz do Mundo".

Sondagem: Militância partidária e quotas

Enquanto militante partidário, concordaria que o direito a eleger e a ser eleito dependesse não do pagamento de quotas mas de um mínimo de participações em actividades/eventos partidários?


Sim
17 (70%)

Não
7 (29%)

Talvez
0 (0%)
Votos até o momento: 24 Enquete encerrada

Opinar

J. Edgar Silva in DN (Madeira)

Opinar!
Data: 17-08-2007

Numa sociedade democrática, opinar sobre qualquer questão pressupõe a existência do direito à liberdade de expressão, sem quaisquer perigos de o sujeito que opina ser vítima de retaliações, vingançazinhas ou mesquinhices. É bem verdade que quem opina fica sujeito ao respeito pelo que os outros também opinam sobre o opinado; mas o opinar sobre determinado assunto ou manifestar a nossa opinião sobre o que se pensa de determinado assunto que se lê nos meios de comunicação social, não nos confere o direito de fazer juízos de valor sobre o autor do tema a opinar: devemos cingir a nossa opinião ao tema e não à pessoa que o escreve. É frequente adjectivar sobre a personalidade de quem manifesta uma opinião com caracteres que às vezes se sobrepõem ao tema em questão: perde-se mais tempo a opinar sobre quem nem se conhece, e cuja opinião sobre determinado assunto não mostra nem dá a conhecer, na globalidade, a pessoa que é; pode ser um leigo na matéria ou até ter formação superior sobre o assunto. Mas o pior, é quando se opina, e se omite o nome da pessoa sobre quem se discorda: a quem se quer dar "resposta", manifestando a nossa opinião; o pior é quando se opina "a mando de outrem", porque não lhe convém opinar. Opinar sobre qualquer assunto, e fazê-lo publicamente, através dos mass-média, pressupõe o risco aceitável em democracia da existência de opiniões contrárias ou favoráveis, pressupõe também coragem em falar, em discordar, em concordar sobre temas importantes, para quem realmente se sente inserido numa comunidade. Pressupõe também o risco de ser marginalizado: aqui reside o cerne da questão, quanto mais madura é a democracia, menor é esse risco. Mas deixar de opinar, sim, esse é o maior erro, e geralmente é o que nalgumas democracias se tenta fazer, quando as maiorias absolutas se sobrepõem ao ideal democrático, pior quando se habituam a permanecer no poder.

O farol da democracia

Luísa Pires in DN (Madeira)
Jardim discrimina
Data: 21-08-2007

Dr. Alberto João, como é do seu conhecimento existem muitos casais gays e lésbicos que construíram toda uma vida conjugal em conjunto, com trabalho, esforço e suor, e que desse modo merecem algum respeito, sem que para isso vossa excelência, venha chamar às relações conjugais entre homossexuais, um 'deboche' e uma 'decadência'. Independentemente se concorde ou não com o casamento civil (não religioso) entre homossexuais, não lhe fica bem insultar pessoas que nada fizeram para ter a orientação sexual que têm, para insultar pessoas que vivem em harmonia e orgulho naquilo que são, pessoas que em nada prejudicam o próximo. A melhor moral dos dias de hoje é respeitarmos e convivermos com a nossa própria diversidade, só assim seremos seres civilizados como o demais mundo moderno. E ser civilizado é acima de tudo progresso. Dessa forma, Dr. Alberto João Jardim, aqui fica a lembrança, que no Artº 13º - Princípios da Igualdade da Constituição Portuguesa, vem lá explicito, a não discriminação de cidadãos, por motivos de orientação sexual. A vida também pode ser vivida em paz.

AJJ não foi o primeiro nem será o último

in http://ultraperiferias.blogspot.com/

Sociedades de Desenvolvimento: Fixem estes nomes

Rui A. Freitas, Francisco Taboada, Pedro Ferreira e Paulo Sousa in DN (Madeira)
Esclarecimento
Data: 17-08-2007

Publicou o DN um artigo intitulado "GR "escondeu" relatório durante mês e meio", no qual na sua parte final se faz referência às sociedades de desenvolvimento, que por serem falsas e insinuantes, consideramos essencial esclarecer:

1 - As sociedades de desenvolvimento, por imperativo legal expresso nos seus estatutos, têm as suas contas auditadas por empresas da especialidade, assim como são objecto de revisão legal por Revisor Oficial de Contas, tal com são sujeitas a inspecções - e têm-no sido - designadamente pelo Tribunal de Contas.

2 - Os Planos de Investimentos e respectivo financiamento destas sociedades são aprovados anualmente pelos respectivos accionistas - Câmara Municipais e Governo Regional da Madeira. Os investimentos, quer do Governo quer das Câmaras Municipais, são financiados pelo Orçamento Regional e pelos contribuintes, enquanto os realizados pelas Sociedades de Desenvolvimento são concretizados com recurso ao financiamento bancário, e por isso, naturalmente, estas têm endividamento.

3 - As expropriações necessárias ao desenvolvimento das obras foram feitas pelas respectivas sociedades de desenvolvimento ou pelo Governo Regional, dentro da legalidade e nunca através dos empreiteiros. A responsabilidade destas declarações falsas será discutida em sede própria.

O Presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Norte, Rui Adriano Freitas
O Presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, Francisco Taboada
O Presidente da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Pedro Ferreira
O Presidente da Sociedade Ponta Oeste, Paulo Sousa.