Segredo fiscal e incentivos fiscais

Faustina Says: in http://www.uma.pt/blogs/box-m/
August 10th, 2006 at 9:49 am

Julgo que há uma razão: o líder madeirense descobriu que a ocultação da lista representaria uma vantagem comparativa da Madeira. O senhor julga que havendo “segredo fiscal” na Madeira, os empresários afluirão massivamente à ilha, onde, alias, a taxa de imposto sobre o rendimento das respectivas empresas é inferior em… 2 pontos percentuais (!), como vem sendo publicitado. Não creio que o fulano seja ingénuo ao ponto de acreditar na eficácia destas medidas, na captação de sedes das empresas. Uma que a poupança e a confidencialidade fiscais não compensam os custos adicionais da instalação de uma sede na Madeira; outra que um empresário olha para as contas públicas da Madeira e estremece, pois descobre que, com uma dívida 1252 milhões de euros não há garantias de que a “vantagem fiscal” vá permanecer no futuro. Pelo contrário, o empresário suspeita que os impostos vão ter de aumentar no futuro. Logo, manda o senhor João passear. Na realidade estas duas medidas são apenas dois tópicos de propaganda. O que o senhor João pretende é mostrar ao eleitorado regional que até tem um política fiscal distinta da do governo central e, assim, ganhar mais uns votos. Até porque não aparece ninguém a dizer que, com aqueles montantes de dívida e de despesa corrente, necessários para pagar a esbanjadora e desastrosa governação de João, será escusado falar em competitividade fiscal. A questão de fundo é esta: João é uma desvantagem comparativa.