Há lodo no cais !

António R. Marques da Silva in DN (Madeira)

PORTO DO FUNCHAL Números inquietantes
Data: 20-09-2007

As questões do Porto do Funchal interessam a todos os madeirenses. Uma melhor gestão e, daí decorrente, um melhor funcionamento do Porto poderá ter um peso fundamental na Economia da RAM e levar ao embaratecimento dos bens de consumo a toda a população numa Região em que mais de 80% do consumo resulta de bens importados.

É falso afirmar-se que a exploração de um Porto ocasiona sempre défices. Basta citar exemplos de Portos do nosso país. A exploração dos Portos tem originado lucros em:

Lisboa - 5,9 milhões de euros (em 2005)
Sines - 1,3 milhões de euros (em 2005)
Aveiro - 1,4 milhões de euros (em 2005)
Leixões - 6,7 milhões de euros (em 2004)

A única excepção, para além do gravíssimo deficit do Porto do Funchal, é Ponta Delgada, Açores, com um défice de 871,7 milhares de euros, embora só ocorrido, excepcionalmente, no ano de 2004.

O Porto do Funchal é o campeão dos défices. Em milhões de euros:
Em 2001 - -17.401.492
Em 2003 - -14.147.202
Em 2004 - -15.352.140
Em 2005 - - 16.672.888

Não se conhecem os prejuízos relativos a 2002, mas estes números aterradores são reconhecidos pelo Fiscal Único e o relatório da Análise Económica e Financeira do Porto do Funchal assinada pelo seu presidente e os dois vogais. Com efeito, a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A., segundo o conselho fiscal, "continua a gerar prejuízos significativos cuja tendência de alteração a curto prazo não é previsível, a não ser que surjam negócios lucrativos enquadrados na actividade definida no contrato de sociedade". E acrescenta-se na pag. 2 do relatório do fiscal único: "A manter-se esta situação, a prazo, pode-se colocar em causa o princípio da continuidade das operações porque os capitais próprios vão sendo progressivamente absorvidos pelos prejuízos (…)" Há necessidade de revisão da situação da empresa portuária de estiva no Porto do Funchal. A operação portuária, isto é, a actividade de movimentação de cargas a embarcar ou desembarcar na zona portuária é eventualmente entregue a uma empresa de operadores portuários através de:

1) - Concessão de serviço público;

2) - licenciamento por decisão de autoridade portuária. Poderá ainda a autoridade portuária exercer directamente a actividade de operação portuária no caso de insuficiências da empresa de estiva ou para assegurar a livre concorrência.

A actual empresa a operar no Porto do Funchal foi autorizada pela APRAM a realizar operações de carga através de formas de licenciamento. Esta empresa tem sido vítima de críticas públicas, mas a verdade é que, parecendo beneficiar de condições muito favoráveis, se limita a aproveitá-las e não se vê que outras empresas eventualmente concorrentes se perfilem para disputar essas condições favoráveis. Todavia a emergente necessidade de contenção de despesas aconselha a que se reveja a situação e que se efective uma concessão de serviço público que venha a corrigir condições leoninas de favor e que fomente um concurso plenamente publicitado e com razoável margem temporal para que um número razoável de empresas possa concorrer.

Uma melhor gestão, tendo em vista boas decisões, devia considerar comparações relativamente à correlação do número de trabalhadores face ao trabalho dispensado. As seguintes comparações podem ser elucidativas:

em 2004 o Porto do Funchal tinha 191 trabalhadores para 2.528.373 de tonelagem movimentada.

O de Sines tinha 260 para 19.633.805;

o de Lisboa, 322 para 11.805.000;

o de Leixões, 210 para 13.713.000.

Com esta carta tenta-se alertar as pessoas para uma situação preocupante e, de certo modo, assegurar, às instâncias governativas e às instituições, estes reparos deliberadamente isentos da crítica gratuita feita de slogans agressivos ou demagógicos.

Esta carta foi escrita com o apoio do Comandante João Tolentino Andrade, a quem agradecemos a assistência, bem como a consulta a toda a sua documentação, a qual avaliza, rigorosamente, os números apresentados.