25-01-2007
Estratégia da ALM
Tomara a muitas regiões em Portugal, na Europa ou no mundo dispor de um instrumento na sua essência poderoso e eficaz, como é uma assembleia legislativa. A Assembleia Legislativa Regional tem competência legislativa em matérias de interesse específico para a região que não estejam reservadas à competência própria dos órgãos de soberania. Pode também apresentar propostas de lei à Assembleia da República. No entanto, na opinião de muitos, a criatividade, a clarividência e a paixão não parecem abundar por aquela paragem. Retenho daquele ambiente, na minha memória, polémicos votos de louvor ou de protesto e algumas adaptações de legislação da Assembleia da República. (...) Não seria de esperar que num período conturbado das finanças públicas, se produzisse legislação para ultrapassar as limitações impostas pelas circunstâncias? Não seria prioritário criar legislação para atrair investimento, para criar emprego, para melhorar o sucesso educativo, para melhorar a oferta dos cuidados de saúde, entre muitas outras áreas deficitárias? Então o que falta? Está tudo bem? Qual o estímulo necessário? Não será necessária uma verdadeira lei das incompatibilidades, que eficazmente crie oportunidades a cidadãos não acomodados, verdadeiramente preocupados com o bem público e não com iniciativas pessoais e privadas? O Governo Regional não pode alegadamente continuar a substituir-se à Assembleia Legislativa. (...).
Um comentário:
Qual Lei das Incompatibilidades? Estes senhores do poder absoluto da Região só encontram incompatibilidades nos partidos da oposição. Entre eles não há nada disso, é tudo lisura, é tudo honestidade, é tudo compatível.
Os negociozinhos são para se manterem e ponto final!
Postar um comentário