Actas e os seus nós !

A publicação deste documento tem como objectivo ilustrar como é difícil trabalhar quando até numa simples acta não chegamos a acordo. E como esta declaração poderia publicar muitas outras até mais interessantes.

Declaração de voto referente à Acta nº 8 de 12/04/2007


Os vogais do PS reprovam a acta nº 8 pelas razões que abaixo se discriminam.



Período antes da ordem do dia


-Ao contrário do que é afirmado na acta não nos foi entregue qualquer informação escrita pela Srª Presidente da Junta. A informação foi lida mas não nos foi entregue como prevê o D.L. 5-A/2002.

-Em relação à informação que nos foi lida há evidentes contradições com o que é afirmado na acta. O apoio para o aparelho dentário seria de 200,00 euros e não 250,00. O Centro de Cultura e Recreio Pontassolense ao qual deliberaram atribuir 150,00 euros já não existe pois chama-se desde 2005 Associação dos Canhas. Sobre o apoio à viagem a Aveiro para o Torneio de Futebol Infantil não fomos informados. O apoio à carrinha do Pontassolense seria de 400,00 euros e não 450,00. A aquisição de tabuadas para a Escola Primária da freguesia não é mencionada em acta.

-Não questionamos apenas os elogios por parte do padre Isidro Rodrigues ao Governo Regional mas as suas críticas abstractas à oposição e o facto de ter tomado a palavra no aniversário da freguesia.

-Ao contrário do que afirma a acta não perguntamos “qual era o papel representativo do membro do governo, Dr. Paulo Fontes” primeiro porque ele não é membro do governo mas deputado, segundo porque o Sr. Paulo Fontes não é licenciado pelo que nunca lhe atribuiríamos esse título académico.

-No que diz respeito às recomendações que fizemos à câmara, em relação à praia, a acta omite a colocação de informação a proibir o uso de sabão e shampoo nos duches.

-O vogal António M. Spínola de Freitas informou a Assembleia de que teria sido entregue à C.M. da Ponta do Sol e à Sec. Reg. do Equipamento Social um projecto de recuperação da zona onde até há pouco a empresa AFA explorara inertes. Levantou a suspeita de que este projecto seria uma forma da AFA contornar a proibição judicial e continuar a explorar inertes durante mais dois anos. Perante esta informação não houve qualquer reacção significativa. No entanto, a acta menciona que fomos informados e passo a citar “que, encontram-se a preparar o estaleiro para a colocação do material com propósito de iniciarem as obras para o respectivo túnel Ponta do Sol – Calheta.” Esta explicação é absurda, primeiro porque não nos foi realmente dada, segundo porque o facto usado como explicação não tem nada a ver com questão levantada, terceiro porque esse estaleiro não se localiza na zona mencionada e quarto porque só há cerca de um mês foi iniciada a sua construção pelo que aquando da reunião a que refere a acta ele não poderia estar a ser construído.

Período da ordem do dia

-Incompreensivelmente no último parágrafo encontra-mos a expressão “sem deliberações” quando nesta assembleia foram tomadas deliberações.




Madalena do Mar, 26 de Junho de 2007






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