Madeirenses de primeira Vs portugueses de segunda !?

Óscar Teixeira in DN (Madeira)

Das finanças entre a Região e o Estado
Data: 10-06-2007

1- Todos os impostos, taxas e multas pagas por cada contribuinte da Madeira ou Açores revertem para os cofres da respectiva Região. Mais até, no caso do IVA, devido à redução de taxa, o Estado compensa as Regiões de modo a garantir uma receita igual à média nacional. A Segurança Social rege-se por um sistema único central. Porém, atendendo sobretudo aos subsídios em regime não contributivo, o Estado transfere para a Segurança Social cerca de 6 mil milhões de euros, equivalente a metade do total das contribuições. Por outro lado, ao contrário do que sucede, por exemplo, em Canárias, cada Região fica com todas as suas receitas sem quaisquer transferências para o Governo Central.
2- Em concreto, vejamos os orçamentos para 2007. O Governo Central prevê cobrar 35 mil milhões de euros em impostos que representam a quase totalidade das suas receitas ordinárias (93%). O Governo Regional prevê 759 milhões de euros em impostos, apenas 62% das suas receitas ordinárias, onde se destacam, com 213 milhões, as transferências do Estado pela Lei das Finanças Regionais. Visto de outro modo, por habitante, significa que cada continental paga 690 contos de impostos e usufrui até 740 contos, enquanto cada madeirense paga 620 contos e usufrui de 1000 contos.
3- Porém acresce que o Governo Central é único responsável por um conjunto significativo de funções de âmbito nacional que não são custeadas pelas Regiões Autónomas. Identificando apenas algumas rubricas, temos 11 mil milhões de euros em transferências (Autarquias, Regiões Autónomas, Segurança Social, União Europeia) mais 6 mil milhões de euros em serviços (Polícias, Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Justiça, Universidades). Ou seja, só estas despesas de soberania nacional somam 44% das receitas ordinárias previstas no Orçamento do Estado e representam 316 contos para cada cidadão.
4- Conclusão. Verifica-se que para as funções da administração pública de âmbito estritamente regional cada madeirense usufrui de 1.000 contos, enquanto que, para as mesmas funções, cada continental usufrui apenas de 413 contos. Para a globalidade das funções do Estado, cada madeirense usufrui de 1316 contos, pagando 620, enquanto que cada continental usufrui de 724 contos pagando 690. É este o roubo "nefasto e nefando" de um Estado dito colonial.
(Ao seu dispor em oscarcteixeira@gmail.com).