segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Segurança Social para a fuga ao Fisco

Alexandra Mendonça in DN (Madeira)

Dívidas à Segurança Social
Data: 15-06-2007

Foi com alguma surpresa que vi no Jornal da Madeira, esse jornal isento e democrático, uma notícia sobre o aumento das receitas da Segurança Social na região Autónoma da Madeira. Na verdade, a Madeira é o único lugar do país em que só paga Segurança Social quem quer. Admira-me que os Jornais ávidos por notícias, ainda não tenham publicado um artigo sobre o facto de não existir na Madeira qualquer órgão de execução fiscal para executar coercivamente as dívidas á SS. Na verdade em 2001, que os Serviços de Finanças deixaram de ter competência sobre esta matéria, o DL 42/2001 de 14 de Fevereiro criou as chamadas Secções de Processo, que só nos Açores existem 3, e que têm como missão a recuperação e o combate à fraude e evasão fiscal. Existem actualmente 19 Secções de Processo em todos o Portugal Continental, ou seja uma por Distrito, á excepção do Porto que já tem duas e Lisboa que já tem a segunda em fase de instalação. Acresce que a última Lei de Bases veio trazer alterações ao nível do prazo prescricional, reduzindo para 5 anos o prazo de prescrição, em vez de 10, o que significa que quem não pagou até aqui também não será incomodado se a sua dívida remontar a mais de 5 anos atrás. Não quantos mais milhões é que o Dr. Alberto João Jardim quer mais do Continente, já que as reformas e todas a outras prestações que são atribuídas pela SS aos cidadãos, saem do Orçamento do Continente, porque não há autonomia da Segurança Social, e pior ainda a preocupação de arrecadação dos milhares ou mesmo milhões de euros que se encontram por entrar nos cofres do Estado, dada a ausência de execução fiscal na Madeira. Por outro lado, talvez eu esteja errada e na Madeira sejam todos bons pagadores e não haja dívida por cobrar!

7 comentários:

Alexandro Pestana disse...

lol, esta ta boa... Ca na Madeira são todos santinhos, todos pagam a SS... hehe

amsf disse...

A juntar à ausência de orgãos de execução fiscal na Madeira temos o facto de o Governo Regional não permitir a divulgação da lista daqueles que fogem ao fisco!

BaBy_BoY_sWiM disse...

Isso tem dado resultado no continente!

Mazzola disse...

Boa noite pessoal!
Hoje as lapas estão a correr a 6 € e os polvos a 8 €. É aproveitar... mazzola@gmail.com

Utroulha disse...

Não interessa haver fiscalização na cobrança coersiva...
Que mal seria aparecerem os empresários da denominada "Madeira Nova" para ali estampados. E aqueles clubes e associações desportivas que vivem "à pala" do erário público e outras associações cívicas de ocasião.
Os protegidos do regime dispensam essa formalidade.
Depois vem o Dr. AJJ queixar-se da retenção abusiva de transferências financeiras do poder central para os portugueses da Região e tal e tal...
Tá tudo visto.

Saúl Dantas disse...

Caro Sr. Dr. António Manuel Spínola de Freitas,

Efectivamente sou mecânico (vejo que de entre as muitas qualidades que V.Ex.a possúi consta a adivinhação!). Contudo, regozijo-me por o ser. Mais, tenho muito orgulho na minha profissão pois, apesar de objectivamente se tratar de um ofício humilde, sou, modéstia à parte, bom no que faço.
Não percebo é como é que um licenciado em História - ou será em estórias? - ou lá o que é V.Ex.a (se calhar também recebeu o "canudo" a um Domingo...) pode dar tantos pontapés na língua de Camões...

Rui Caetano disse...

Tapar o solo com uma peneira, como diz o povo. Já não há espaço no céu para tanta santidade.