Em relação ao comentário de Bernardo Trindade deixa-me acrescentar uma opinião sobre o tema. Ao contrário de ti achei-a infeliz. É evidente que estas eleições foram transformadas num referendo a uma lei o que é uma confusão de forma. Uma coisa é perceber isso, outra é dar legitimidade a essa situação. Não se pode perguntar aos habitantes duma região se concordam com uma lei nacional e isso ser válido para alterar a lei. É o mesmo que perguntar a quem recebe mesada se concorda que esta seja reduzida. Aliás a LFR foi utilizada como um bode expiatório da forma mais demagógica possível. Em primeiro lugar porque foi utilizada para explicar as dificuldades da região o que é claramente pouco sério. As transferências da Europa, por exemplo, que utilizam o mesmo critério que a LFR (o do nível de riqueza) representam mais do que a redução, em 7 anos, das transferências nacionais, sem falar da dívida regional, a directa e indirecta, que nunca esteve tão alta e em tão grande violação dos limites de endividamento. Em segundo lugar criticou-se muito as consequências da LFR mas não seu conteúdo. A lei é simples, ou seja, introduz a retenção de transferências quando (sublinho quando) o limite de endividamento é ultrapassado e só nesse montante (uma ideia que aliás é de Manuela Ferreira Leite e que não foi uma surpresa a meio do trajecto) e proíbe o perdão das dívidas regionais por parte do Governo Central. É assim tão injusta? É injusto pedir rigor e solidariedade no controlo dos gastos públicos? E, mais importante, é referendável por uma única região ou é uma lei nacional? Eu não tenho dúvidas nesta última pergunta...Posto isto não vejo a questão de fundo a ser discutida, nem neste espaço, ou seja, deve ou não a região, uma vez que não é um país e mesmo que fosse uma autonomia total, estar obrigada aos mesmos critérios de endividamento do país que obrigam este a um controlo apertado do défice orçamental e da dívida pública? Se chegarmos a um consenso sobre esta última pergunta talvez a ideia do "exercício inútil", que acaba por ser provocada pela forma como AJJ interpretou a sua demissão e estas eleições, não seja uma dessas "manias".
Cumprimentos,
2:02 AM
Nenhum comentário:
Postar um comentário